Licenciado(a) em Direito Temporário
Remuneração não informada6 ofertasJurídico/Direito
Licenciado(a) em Direito
Remuneração: € Período
Descrição de funções:
- Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
- Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
- Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
- Apoio aos processos de contencioso administrativo;
- Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
- Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
- Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
- Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
- Prestação de informação jurídica geral.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Licenciatura em Ciências Agrárias;
- Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos.
Devem enviar candidatura com diplomas, certificados de formação e/ou trabalho, documentos de identificação, etc., com a referência "Fundos Europeus".As informações declaradas nesta oferta não é da responsabilidade do Huork, mas sim de exclusiva responsabilidade do declarante.
Remuneração: € Período
Descrição de funções:
- Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Comissões de Coordenação Regional, ex-Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
- Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
- Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
- Apoio aos processos de contencioso administrativo;
- Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
- Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
- Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
- Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
- Prestação de informação jurídica geral.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Licenciatura em Ciências Agrárias;
- Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídicos.
Devem enviar candidatura com diplomas, certificados de formação e/ou trabalho, documentos de identificação, etc., com a referência "Fundos Europeus".As informações declaradas nesta oferta não é da responsabilidade do Huork, mas sim de exclusiva responsabilidade do declarante.
Dica! Cursos de inglês para fins específicos, como inglês jurídico ou médico, podem aprimorar a sua carreira profissional.
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